Assessoria jurídica completa, antes, durante e após a realização da campanha promocional.

A MPC oferece orientação personalizada para as empresas interessadas em realizar alguma modalidade de promoção (concurso, vale-brinde, sorteio, e assemelhados, comprou-ganhou, juntou-trocou, programa de incentivo de vendas e de fidelidade).

De acordo com seu segmento de mercado, avaliamos a mecânica promocional pretendida, sugerimos possíveis soluções e fazemos a adequação à legislação promocional vigente, para que a sua promoção possa ser realizada com segurança.

Quero legalizar minha ação promocional

Temas que exigem atenção

São muitos os temas que exigem atenção especial numa campanha promocional, sendo os mais recorrentes.

Legislação
Promocional

Assessoria no âmbito da legislação promocional, abrangendo todas as nuances legais do marketing e publicidade para promover campanhas eficazes.

Direito do Consumidor em Promoções

Atendimento à proteção dos direitos do consumidor, garantindo que promoções estejam em conformidade com as leis vigentes para comércio e publicidade.

Direitos Autorais
em Promoções

Orientações para assegurar que todo o conteúdo promocional respeite a propriedade intelectual e evite infrações por irregularidades.

Direito de Imagem, Voz, Som e Nome em Promoções

Orientação em legislação sobre uso de imagem, voz, som e nome, garantindo que as promoções respeitem os direitos individuais e evitem litígios.

Crianças e Adolescentes em Campanhas Promocionais

Fornecemos consultoria sobre regulamentações específicas para inclusão de menores em campanhas publicitárias, promovendo práticas éticas e legais.

LGPD em Promoções Comerciais

Adequação sobre a Lei Geral de Proteção de Dados em promoções comerciais, ajudando a garantir a segurança e privacidade dos dados dos consumidores.

Direito Contratual e Tributário para Promoções

Oferecemos consultoria em aspectos contratuais e tributários de promoções, assegurando que estejam em conformidade com as leis e regulamentações vigentes.

Regulamentação Promocional para Bebidas Alcoólicas

Conhecimento da regulamentação de promoções de bebidas alcoólicas, para que as campanhas sigam as diretrizes éticas e legais estabelecidas pelo CONAR.

Fale com um especialista

Como funciona nosso serviço

De acordo com seu segmento de mercado, avaliamos a mecânica promocional pretendida, sugerimos possíveis soluções e fazemos a adequação à legislação promocional vigente, para que a sua promoção possa ser realizada com segurança.

Documentação

Analisamos e preparamos toda a documentação exigida para obter a autorização oficial da promoção.

Plano Operacional e Regulamento

Elaboramos o Plano Operacional e o Regulamento, de acordo com a legislação promocional, para a conformidade da promoção.

Textos Legais

Redigimos todos os textos legais para materiais promocionais e cupons, assegurando a legalidade.

Orientação

Orientamos detalhadamente sobre o conteúdo promocional para assegurar a aderência às normativas de publicidade.

Acompanhamento

Acompanhamos de perto o processo de autorização, atendendo prontamente a qualquer exigência legal.

Assessoria Jurídica

Prestamos assessoria jurídica completa, do início ao fim da promoção, incluindo a entrega dos prêmios.

Modelos de Documentos

Redigimos modelos de documentos necessários, facilitando a execução legal da promoção.

Identificação dos ganhadores

Aplicamos as regras do regulamento ao resultado da extração da Loteria Federal e identificamos os potenciais ganhadores da promoção.

Prestação de Contas

Conduzimos a Prestação de Contas até a homologação, fechando o ciclo da promoção com excelência.

Com abordagem totalmente centrada no conceito de empatia, nos dedicamos em entender minuciosamente as propostas criativas de promoção de cada cliente, sugerindo oportunidades customizadas, de acordo com a legislação vigente.