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Autorização para Sorteios: O Que Toda Pessoa Deve Saber
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Autorização para Sorteios: O Que Toda Pessoa Deve Saber

Data 11/04/2024

Sorteios sem complicações, quem não deseja alcançar esse resultado? Todos nós aspiramos a isso. Nesse artigo, vamos abordar temas relevantes para atingir esses objetivos, com foco na autorização para sorteios. Você sabia que as promoções envolvendo o sorteio de prêmios precisam de autorização para serem realizadas sem risco de autuação? Pois é, aqui vamos passar informações que toda pessoa deve saber para realizar um sorteio de prêmio com tranquilidade.

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SPA/MF É O NOVO ÓRGÃO AUTORIZADOR DE PROMOÇÃO COMERCIAL
Alteração de Lei

SPA/MF É O NOVO ÓRGÃO AUTORIZADOR DE PROMOÇÃO COMERCIAL

Data 05/03/2024

Foi publicado, no dia 30 de janeiro de 2024, o Decreto n˚ 11.907, de 30 de janeiro de 2024, que aprova a nova estrutura regimental do Ministério da Fazenda, responsável pela regulação, autorização, normatização e fiscalização da distribuição gratuita de prêmios.

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Data 17/02/2023

No dia 20 de outubro de 2022, foi publicada a Portaria SEAE n˚ 7.638, de 18 de outubro de 2022, que regulamenta a distribuição gratuita de prêmios a que se referem a Lei n˚ 5.768, de 20 de dezembro de 1971 e o Decreto n˚ 70.951, de 9 de agosto de 1972. A referida Portaria foi resultado do processo de revisão e consolidação de atos normativos de nível hierárquico inferior ao de decreto presidencial, previsto no Decreto nº 10.139, de 28 de novembro de 2019. Assim, todos os atos normativos inferiores a decreto, relativos à área de distribuição gratuita de prêmios a título de propaganda foram consolidados em um texto único.

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Com abordagem totalmente centrada no conceito de empatia, nos dedicamos em entender minuciosamente as propostas criativas de promoção de cada cliente, sugerindo oportunidades customizadas, de acordo com a legislação vigente.

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