Promoções que precisam de autorização

Promoções que precisam de autorização

03/10/2018

Shoppings

Dra. Conceição Uva Miranda

Concurso, sorteio, vale-brinde, comprou-ganhou… você sabe quais são as promoções que precisam de autorização?

Via de regra, as promoções que precisam de autorização dos órgãos competentes, são aquelas que possuem quaisquer das seguintes características e respectivas modalidades:

Modalidade ASSEMELHADA A CONCURSO

Sorteio de prêmio por meio de cupom extraído da urna (consumidor atende a condição de participação, que pode ser a compra de produto, envio de carta ou cadastro de código de participação, faz o cadastro ou preenche o cupom, conforme for, responde à pergunta da promoção e, pronto, ele já estará concorrendo ao prêmio);

Modalidade SORTEIO E ASSEMELHADA

Entrega de número da sorte e identificação de ganhador atrelado ao resultado da Loteria Federal (o consumidor participa realizando compra de produto ou cadastrando código de participação ou de barras e recebe um número da sorte). Ele concorre aos prêmios da promoção com o número da sorte recebido, pelo resultado da extração da Loteria Federal);

Modalidade CONCURSO

Competição de qualquer natureza (melhor texto, frase criativa, teste de inteligência, previsões, seleção de predicados);

Modalidade VALE-BRINDE

Colocação de brinde no interior do produto (o consumidor adquire o produto e, achou-ganhou);

COMPROU-GANHOU, JUNTOU-TROCOU, ACERTOU-GANHOU

Toda pessoa que cumprir uma determinada condição, como, por exemplo, comprar um produto, ganhará um brinde, limitado ao estoque previamente informado em regulamento.

A regulamentação desse tipo de promoção veio por meio da Nota Informativa SEI nº 11/2018/COGPS/SUFIL/Secretaria de Acompanhamento Fiscal, Energia e Loteria – SEFEL/MF, que está em vigor desde 02/10/2018.

Clique aqui e saiba mais

Modalidade ASSEMELHADA A VALE-BRINDE

Cupons raspáveis (o consumidor deve raspar/rasgar/arranhar o cupom, para saber se está premiado ou não, com um brinde).

Existindo os fatores sorte, prêmio e propaganda, na mecânica da sua promoção, ela se enquadrará numa das modalidades acima e, carecerá da autorização para ser realizada sem risco de autuação.

Nossa contribuição para você conhecer um pouco mais sobre promoção comercial.

O post foi útil? Surgiu alguma dúvida? Entre em contato!