3 Mitos Sobre Sorteios Promocionais Desvendados

3 Mitos Sobre Sorteios Promocionais Desvendados

01/07/2024

Promoção comercial

Dra. Conceição Uva Miranda

Os sorteios promocionais são uma estratégia amplamente utilizada por empresas e organizações para engajar seus clientes e aumentar a visibilidade de seus produtos ou serviços. No entanto, existem alguns mitos comuns sobre essa prática que podem levar a problemas legais e até mesmo à invalidação do sorteio. Neste artigo, vamos desvendar três dos principais mitos sobre sorteios promocionais e esclarecer a realidade por trás deles.

Mito 1: Posso fazer sorteio de prêmios usando programas online sem autorização

Muitas pessoas acreditam que podem realizar sorteios de prêmios utilizando plataformas online, como aplicativos e sites, sem a necessidade de obter a devida autorização do órgão competente. Infelizmente, essa crença é um mito. De acordo com a legislação brasileira, não é permitido realizar sorteios de prêmios por meio de aplicativos ou plataformas online sem a autorização da Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda (SPA/MF). Além disso, é importante ressaltar que sorteios randômicos não são permitidos e que nenhuma forma de apuração do sorteio pode depender de situações incertas ou aleatórias.

Mito 2: Qualquer empresa pode pedir autorização para vender rifas

Outro mito comum é a crença de que qualquer empresa pode solicitar autorização para vender rifas. No entanto, a realidade é bem diferente. De acordo com a lei, apenas as organizações da sociedade civil dedicadas exclusivamente a atividades filantrópicas podem pedir autorização para fazer sorteio vendendo rifas legalmente. Essas rifas têm o objetivo de arrecadar recursos adicionais que serão destinados à manutenção e custeio dessas instituições.

Mito 3: Qualquer um pode pedir autorização para fazer um sorteio

Por fim, um terceiro mito é a crença de que qualquer pessoa pode solicitar autorização para realizar sorteios de prêmios. Novamente, a realidade é diferente. Segundo a legislação brasileira, apenas as pessoas jurídicas (empresas, organizações, etc.) podem solicitar a devida autorização para a realização de sorteios de prêmios.

Organizando seu sorteio com segurança

Agora que você conhece os principais mitos sobre sorteios promocionais, é importante estar atento à legislação vigente e seguir os procedimentos corretos para organizar seu sorteio de forma segura e legal. Isso envolve obter a autorização do órgão competente, garantir que o método de apuração seja transparente e não dependa de situações aleatórias, além de respeitar as regras específicas para a realização de rifas, quando aplicável.

Se você está planejando realizar um sorteio promocional, recomendamos que entre em contato com uma consultoria especializada em legalização de promoções comerciais. A MPC Legalização de Promoção Comercial pode orientá-lo sobre os procedimentos necessários e garantir que seu sorteio esteja de acordo com a legislação vigente, evitando problemas legais e assegurando a validade do seu evento promocional.

Lembre-se: a organização de sorteios promocionais requer atenção aos detalhes e conhecimento da legislação aplicável. Ao desvendar esses mitos e seguir as orientações corretas, você poderá realizar seu sorteio de forma segura e eficaz, fortalecendo o engajamento com seus clientes e promovendo sua marca de maneira responsável.